O curso tem o objetivo de reeducar o condutor que tenha sofrido a penalidade de suspensão do direito de dirigir.
Art. 268. O infrator será submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN:
I – quando, sendo contumaz, for necessário à sua reeducação;
II – quando suspenso do direito de dirigir;
III – quando se envolver em acidente grave para o qual haja contribuído, independentemente de processo judicial;
IV – quando condenado judicialmente por delito de trânsito;
V – a qualquer tempo, se for constatado que o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito;
VI – em outras situações a serem definidas pelo CONTRAN.
Onde o serviço é prestado?
Para moradores da Capital ou do Interior do Estado de SP:
Condutores condenado judicialmente por delito de trânsito deverão fazer o curso de reciclagem obrigatoriamente na Sede do Detran.SP, localizada na Rua Boa Vista, nº 221, 2º Andar, centro, próximo à Estação São Bento do Metrô – São Paulo-SP.
O curso é realizado de 2ª à 6ª Feira, no horário das 7h45 às 13h30.
Condutores suspensos por pontuação limite excedida: podem fazer o curso de reciclagem:
a) em qualquer Centro de Formação de Condutores Teórico (CFC tipo “A”), tanto na modalidade presencial quanto à distância;
b) na Sede do Detran.SP, localizada na Rua Boa Vista, nº 221, 2º Andar, centro, próximo à Estação São Bento do Metrô – São Paulo-SP.
Quais documentos devem ser apresentados?
Para condenado judicialmente por delito de trânsito:
• Documento de encaminhamento do condutor para a realização do curso, expedido pela autoridade competente;
• Cópia não autenticada do RG ou da CNH, desde que tenha fotografia e assinatura do condutor ; e
• Cópia não autenticada do comprovante de residência ou domicílio.
Para condutores com pontuação limite excedida:
• Para realizar o curso no Detran.SP:
• Documento de encaminhamento do condutor para a realização do curso, expedido pela autoridade de trânsito responsável pelo procedimento administrativo;
• Cópia não autenticada do RG ou da CNH, desde que tenha fotografia e assinatura do condutor; e
• Cópia não autenticada do comprovante de residência ou domicílio.
• Para realizar o curso em um Centro de Formação de Condutores (CFC):
• Consulte a instituição onde você deseja se matricular.
Passo a Passo
Para condenado judicialmente por delito de trânsito:
1) Compareça à sede do Detran.SP;
2) O atendente irá orientá-lo quanto às datas disponíveis;
3) Faça sua matrícula e assista às aulas (frequência integral obrigatória);
4) Ao final do curso, você será avaliado por meio de uma prova teórica de múltipla escolha. Você deverá ter um desempenho igual ou superior a 70% para ser aprovado. Para conferir o resultado da prova, acesse no portal do Detran.SP, o serviço eletrônico “Pesquisa Resultado de Provas”;
5) Se aprovado, você receberá o seu certificado e o devido registro junto ao sistema RENACH.
Para condutores com pontuação limite excedida:
1) Se você quiser fazer o curso no Detran.SP:
a. Compareça à sede na Rua Boa Vista, nº 209, 2º Andar, Centro, próximo à Estação São Bento do Metrô – São Paulo, portando original de RG e CPF
b. O atendente irá orientá-lo quanto às datas disponíveis;
c. Faça sua matrícula e assista às aulas (frequência integral obrigatória);
d. Ao final do curso, você será avaliado por meio de uma prova teórica de múltipla escolha. Você deverá ter um desempenho igual ou superior a 70% para ser aprovado. Para conferir o resultado da prova, acesse no portal do Detran.SP, o serviço eletrônico “Pesquisa Resultado de Provas”;
e. Se aprovado, você receberá o certificado e aguardará o término do prazo da suspensão para retirar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na unidade de atendimento do Detran.SP onde ela foi entregue.
2) Se você quiser fazer o curso no CFC
a. Vá ao Centro de Formação de Condutores (CFC) de sua escolha, faça a matrícula para o curso presencial ou à distância e assista às aulas (frequência integral obrigatória).
b. Faça a prova no CFC, caso tenha escolhido o curso presencial, ou pela internet, caso tenha feito matrícula para o curso à distância. Você deverá ter um desempenho igual ou superior a 70% para ser aprovado;
c. Se aprovado, você receberá o certificado e aguardará o término do prazo da suspensão para retirar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na unidade de atendimento do Detran.SP onde ela foi entregue.
Carga horária e conteúdo do curso:
O curso presencial tem carga horária de 30 (trinta) horas/aula, com freqüência integral, compreendidas em:
• Material para estudo referente a conceitos e sinalização de trânsito “legislação de trânsito”(clique aqui) = 12 h/a;
• Direção Defensiva (clique aqui) = 8 h/a;
• Noções de Primeiros Socorros no Trânsito (clique aqui) = 4 h/a;
• Relacionamento Interpessoal = 6 h/a.
Quanto custa o serviço?
Se o curso for realizado no Detran.SP, ele é gratuito. Se for realizado em um CFC na modalidade presencial ou à distância, você deverá consultar os valores na própria instituição.