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Atenção: Infrações postadas na internet podem ter consequências!

Ilustração de um feed do Instagram com uma foto de pessoas apostando rachas.

Recentemente foi aprovado pela Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados um projeto que prevê multas e suspensão da CNH para os condutores que cometem infrações de trânsito, como corridas ou manobras perigosas, e as publicarem em suas redes sociais. 

Além disso, haverá a solicitação às plataformas em que os vídeos ou fotos forem publicados para deletar a postagem e a conta do usuário. 

Hoje vamos falar sobre:

Veja a seguir!

Detalhes do novo projeto

Os deputados responsáveis pela criação do texto dizem que, além dos condutores colocarem em risco a segurança deles e de terceiros, a postagem do delito é um estímulo para sua ocorrência. Quem for pego postando infrações em redes sociais poderá receber uma multa similar àquela destinada a infrações de natureza gravíssima, com o multiplicador 10, além de também ter a CNH suspensa.

O texto aprovado diz também que os órgãos de trânsito podem punir o infrator dentro do prazo de 12 meses após a divulgação das imagens, mesmo se o conteúdo já houver sido retirado do ar.  

As principais consequências para infrações postadas em redes sociais

O deputado responsável pelo texto, Hugo Leal (PSC-RJ), diz que a divulgação de imagens de infrações de trânsito necessita de, pelo menos, três pessoas, sendo elas: o condutor, o responsável pela conta e a empresa da plataforma digital. Por isso, a empresa da plataforma em que foram postadas as imagens receberá uma notificação.

Para os condutores, além da multa e da CNH suspensa, se o autuado em direção perigosa postada em canais digitais não tiver a autorização para dirigir, poderá ficar sem a permissão para obter a carteira de motorista pelo mesmo período de uma suspensão, que no caso é de 12 meses.

Como recorrer sobre a CNH suspensa?

O condutor que receber a informação sobre a suspensão de sua CNH terá de 15 a 30 dias para apresentar a sua defesa e tentar reverter a situação. 

Caso o primeiro pedido seja indeferido, terá um prazo de mais 30 dias para recorrer na Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI).

A MTrans conta com profissionais qualificados e especializados na área jurídica, que trabalharão na assessoria da defesa da sua CNH suspensa junto ao órgão de trânsito que realizar a notificação, que pode variar de acordo com a cidade de registro da carteira de habilitação, devolvendo o seu direito de dirigir ou tornando menor o período de suspensão.

A MTrans pode lhe ajudar com seu recurso sobre multas! Entre em contato conosco e saiba mais.


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