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Como nova lei de trânsito anulou 126 mil processos em São Paulo

Uma mulher mostrando a sua carteira de habilitação.

O Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP) recentemente anulou mais de 126 mil processos de suspensão de carteiras de habilitação por conta da nova lei que entrou em vigor no mês de abril deste ano. 

Esse cancelamento é relativo a motoristas que possuíam mais de 20 pontos acumulados na CNH. 

Hoje vamos falar sobre:

Confira a seguir!

Como funciona o novo sistema de pontuação da carteira de habilitação?

A Lei n° 14.071/2020 passou a valer em abril deste ano, trazendo novidades para o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

O novo sistema de pontuação na carteira de habilitação foi o grande destaque dela. Antigamente, o limite de pontos que podiam ser adquiridos em 12 meses por uma CNH era de 20. Se atingida essa marca, o condutor teria a sua permissão para dirigir suspensa. 

A nova lei prevê um novo limite, de 40 pontos, para a CNH, mas os condutores serão mais penalizados caso cometam infração gravíssima. 

Veja a seguir como está funcionando o sistema de pontuação:

O objetivo dessa atualização é inibir o cometimento de infrações com alto nível de perigo. 

Por que as multas foram canceladas?

Essa nova lei conseguiu atender aos motoristas que possuíam o risco de ter a sua carteira de habilitação suspensa com o antigo limite de pontuação. Ou seja, condutores que possuem apenas 20 pontos ou mais, mas sem nenhuma infração de nível gravíssimo, conseguiram ter seus processos de julgamentos anulados.

Não teve a sua multa cancelada? A MTrans pode lhe ajudar!

Contamos com diversos profissionais qualificados e com experiência no mercado para auxiliar na sua assessoria jurídica. Para lhe assessorar na defesa da sua CNH, entramos com recurso sobre a multa a fim de cancelar as infrações e as pontuações na carteira de habilitação que foram adquiridas. 

Para saber mais, entre em contato conosco.


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