Entenda Mais sobre a CNH e o CRLV Digital

A partir de 2020 a CNH e o CRLV podem ser emitidos na forma de apenas um documento digital: Carteira Digital de Trânsito (CDT). CDT não é o mesmo que a CNH digital, ou CNH-e (com “e” de eletrônica). A CNH digital foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONATRAN) em 2017, e está disponível aos condutores brasileiros desde 2018. 

O documento chamado de CNH-e continha um QR Code e poderia ser apresentada digitalmente, tratando-se apenas da Carteira Nacional de Habilitação.  A CDT é uma combinação de dois documentos emitidos de forma digital. Listamos a seguir o que você precisa saber sobre esse novo documento para que o possa emitir e não perder o seu direito de dirigir. 

Como funciona a habilitação e o licenciamento digital? 

A Carteira Digital de Trânsito é um aplicativo que guarda dois documentos: a carteira de motorista e o certificado de registro de licenciamento do veículo (CRLV) que está em seu nome (caso você possua algum veículo).

De acordo com o Detran, essa é uma forma mais segura de se guardar os documentos e possui a vantagem de que o CRLV pode ser compartilhado digitalmente com outras pessoas que utilizam o veículo. 

 Como emitir a CDT? 

A emissão da CDT ocorre de forma digital. Para realizá-la, você precisa ter acesso a um dispositivo móvel (de preferência o celular), acesso à internet e seguir os seguintes passos: 

1. Baixar o aplicativo no celular e realizar o primeiro registro.
2. Realizar um acesso através do Login Único do Gov BR, ou seja, fora do aplicativo diretamente no portal do governo (explicaremos a seguir).
3. Gerar a CNH digital (um dos documentos da CDT).
4. Gerar o CRLV digital. 

Ao realizar o login (passo 2 dessa lista), você vai precisar apontar a câmera para o QR Code e realizar alguns outros processos para que o aplicativo compare seus dados com os que estão cadastrados no Detran. 

Caso você tenha problemas para gerar a CNH digital, procure o Detran do seu estado para entender a situação. Para gerar o CRLV digital (passo 4), você vai precisar do número do Renavam e pagar a taxa de emissão do novo licenciamento No site do Detran de São Paulo, você encontra um passo a passo sobre como iniciar a emissão do documento, desde a verificação de débitos pendentes até a finalização da emissão do licenciamento. 

 Como apresentar minha CNH e CRLV no formato digital?  

Não apresentar a CNH e o registro de licenciamento do veículo às autoridades de trânsito é infração gravíssima, portanto tenha a CDT em mãos. Isso pode ocorrer das seguintes formas:

• Baixar o documento em seu celular.
• Manter o aplicativo sempre atualizado e disponível no celular, para possível apresentação. 
• Imprimir o documento impresso, que conterá um QR Code que possibilitará a verificação pelas autoridades de trânsito. 

Depois que você instalar e emitir a versão digital do documento, você poderá acessá-la mesmo que o telefone não tenha acesso à internet. Porém, se o condutor optar por carregar o documento no formato digital apenas, é importante ficar atento para que o celular não fique sem bateria. 

 O documento em papel ainda vale?

Depende. Se sua CNH impressa estiver dentro da validade, o documento é válido. Porém o CRLV é completamente digital desde maio de 2020. Segundo o Denatran, o agente fiscalizador é obrigado a aceitar os documentos em seus respectivos formatos e, caso se recuse a aceitar, é possível registrar ocorrência no Denatran e nas ouvidorias. 

 Outras informações

• Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, (artigo 131) “§ 2º O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.”
• “§ 3º Ao licenciar o veículo, o proprietário deverá comprovar sua aprovação nas inspeções de segurança veicular e de controle de emissões de gases poluentes e de ruído, conforme disposto no art. 104.”

O serviço de emissão do documento digital é gratuito e pode ser feito a qualquer momento desde que se tenha um telefone e acesso à internet. No site do Detran, você encontra um passo a passo sobre como navegar dentro do aplicativo e quais são os dados necessários em cada etapa. 

Caso você esteja tendo problemas com a sua CNH quanto a pontuação, suspensão ou cassação, indicamos este post para mais informações sobre como você pode recorrer e não perder o seu direito de dirigir.