Multas para o condutor ou para o dono do veículo?

Ao ser multado, todo condutor tem o direito de se defender e recorrer (ou seja, pedir o cancelamento da multa). Porém, os processos de autuação e de recurso têm algumas regras específicas. Neste artigo, você vai entender:

• Quem recebe a multa: condutor ou dono do veículo? 
• O que fazer se não fui o infrator?

Caso você tenha sido multado e não tenha sido o condutor que dirigia o veículo na hora da infração, fique atento. Alguns prazos são essenciais. Confira! 

Quem recebe a multa: condutor ou dono do veículo?

A multa pode ser direcionada ao: 

• Proprietário do veículo: responsável pela infração cometida em seu veículo durante a condução. 
• Condutor: responsável pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo. 
• Embarcador: multa relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou no peso bruto total. O embarcador é responsável pela infração quando, simultaneamente, for o único remetente da carga e o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for inferior àquele aferido. 
• Transportador: é o responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou quando a carga proveniente de mais de um embarcador ultrapassar o peso bruto total. 

O proprietário do veículo é quem recebe a multa quando, no momento da infração, o condutor não puder ser identificado. Ele tem, então, o prazo de 15 dias, contados da notificação, para apresentar o infrator; na falta de apresentação, ele próprio será considerado responsável. 

Se o veículo pertencer a uma pessoa jurídica, será lavrada nova multa ao proprietário do veículo (nesse caso, a empresa), no valor original multiplicado pelo número de infrações iguais cometidas no período de 12 meses. 

É importante manter o seu endereço atualizado no site do Detran, pois, segundo o Código de Trânsito Brasileiro: 

• A notificação devolvida por desatualização do endereço do proprietário do veículo será considerada válida para todos os efeitos (conforme o artigo 282). 

O que fazer quando não fui o infrator?

O recurso é o direito que o infrator, ou o proprietário do veículo, tem para recorrer contra a imposição de multa, e só poderá ser interposto no prazo legal de 30 dias. Durante a transcorrência do recurso, o condutor do veículo no momento da infração deverá ser identificado.

Caso o proprietário do veículo pague a multa e posteriormente apresente recurso, se julgada improcedente a penalidade, será devolvida a importância paga. Você pode aprender mais sobre o processo de recurso feito por uma empresa de assessoria aqui (clique aqui). 

 Mantenha o seu direito de dirigir!