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O Limite de Pontos na CNH irá Aumentar

O Limite de Pontos da CNH irá Aumentar

Em outubro de 2020, foi sancionada a lei que muda o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O número limite de pontos na CNH para que o motorista perca a carteira dobrou; outras regras quanto ao uso de faróis, cadeirinha para crianças, exame toxicológico também mudaram. 

A nova lei só entra em vigor em abril de 2021, portanto os documentos emitidos e processos iniciados antes dessa data serão julgados tendo como base a lei atual. Para que você se informe e não corra o risco de ter sua habilitação suspensa, listamos aqui as questões mais importantes sobre o novo sistema de pontuação de CNH. 

 

 O que mudou no sistema de pontuação e suspensão da CNH?

 

Muitas foram as mudanças, portanto vamos dividir este artigo em tópicos, começando por aquelas relativas ao sistema de pontuação e suspensão da CNH. 

Atualmente, se o condutor somar 20 pontos, sua CNH é suspensa. De acordo com a nova lei a suspensão da carteira ganha novos critérios para ocorrer. São eles: 

 

 

Dentro desse novo sistema de pontuação, existe ainda uma exceção: Para motoristas remunerados, o limite será de 40 pontos na carteira, independente da gravidade das infrações. 

 

Recapitulando, a nova lei sancionada prevê, a partir de abril, a suspensão da CNH de acordo com um sistema de pontuação e de análise da gravidade das infrações. Esse sistema de pontuação e penalidade só entrará em vigor em abril de 2021, portanto os processos em andamento, abertos e as CNHs emitidas até lá serão julgados e terão a validade estabelecida pela lei atual ainda em vigência. 

 

O sistema de pontuação continua o mesmo, sendo infrações leves penalizadas com 3 pontos (R$ 88,38), infrações médias com 4 pontos (R$ 130,16), infrações graves com 5 pontos (R$ 195,23) e infrações gravíssimas com 7 pontos (R$ 295,47).

 

 Outras mudanças e obrigações 

 

A partir de abril de 2021, outras obrigatoriedades que passarão a vigorar sob pena de registro de infração: 

 

 

Essas são as principais mudanças que a nova lei propõe. Lembre-se de ficar atento à pontuação da sua carteira para que penalizações injustas não ocorram. 

Caso você esteja tendo problemas com a sua CNH, indicamos este post para mais informações sobre como você pode recorrer e não perder o seu direito de dirigir.


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