De segunda à sexta das 8h às 18h
e Sábado das 9h às 13h.




12

Pontos na CNH: como reverter e não ter a carteira suspensa?

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, toda a infração, seja ela leve, média, grave ou gravíssima, tem como penalidade a perda de pontos da CNH. 

Caso a carteira seja pontuada muitas vezes, o motorista perde o direito de dirigir. 

A Lei nº 14.071/2021 mudou a forma como as carteiras de habilitação são pontuadas: agora o limite de pontos depende da qualificação das infrações cometidas.

Para lhe ajudar a recuperar o seu direito de dirigir, hoje vamos explicar: 

Como funciona o novo sistema de pontos da CNH?

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, as pontuações são adicionadas às carteiras da seguinte forma: 

Segundo o texto da Lei nº 14.071/2021, o limite de pontos de cada carteira de habilitação depende da quantidade de infrações gravíssimas cometidas em um período de 12 meses

O limite de pontos permitidos na CNH pode ser de: 

Ou seja, o condutor que cometer duas infrações gravíssimas já terá na carteira a pontuação de 14 pontos, pois cada infração gravíssima tem como penalidade 7 pontos na carteira. Esse condutor poderá cometer infrações que somem apenas mais 5 pontos (pois com 2 infrações gravíssimas no currículo, o limite da CNH cai para 20 pontos). 

Ficou claro?

Resumindo de outra forma: 

Quando o motorista atinge o máximo de pontos, a CNH é suspensa.

Ainda neste post, vamos explicar como cancelar a pontuação na CNH e recuperar o seu direito de dirigir. 

Como saber quantos pontos você tem na sua carteira de habilitação?

O serviço de consulta é gratuito e pode ser feito pela internet ou presencialmente.

Você pode consultar quantos pontos você tem na sua CNH no site do DETRAN. 

Para realizar a consulta você precisa: 

Você também pode solicitar atendimento presencial em qualquer unidade que preste serviços ao DETRAN, como por exemplo, Poupa Tempo. O atendimento presencial é feito apenas mediante agendamento. 

No site do DETRAN, você encontra mais informações sobre a consulta. Clique aqui para verificar. 

Como cancelar a pontuação e evitar que a CNH seja suspensa?

A CNH é suspensa quando a quantidade de pontos é atingida em um período de 12 meses. Esse período começa a ser contado a partir da primeira infração, ou seja, por exemplo: 

Para cancelar a pontuação, será necessário apresentar um recurso sobre a infração, para que ela seja cancelada. Você tem até 30 dias para apresentar o recurso. 

O primeiro recurso será apresentado à JARI (Junta Administrativa de Recurso de Infrações)

Caso o recurso não obtenha sucesso, caberá novo recurso, agora para CETRAN ou CONTRAN, nos quais é necessário citar os direitos do motorista, as nulidades do processo e a prescrição da infração.

Caso o recurso não funcione e sua CNH seja suspensa, também é possível recorrer. 

Após receber o informe de suspensão da carta em seu endereço, você possui 15 ou 30 dias para apresentar a defesa. 

Com isso, poderá tentar reverter essa situação. 

A MTrans pode lhe ajudar a recuperar o direito de dirigir! 

Clique aqui para entrar em contato conosco.


EXERÇA SEU DIREITO DE DIRIGIR!
De segunda à sexta das 9h às 17h30 e Sábado das 9h às 13h.
Preencha o nosso formulário que entraremos em contato para falar da sua situação:

    CONTATO

    +55 11 2959.4508

    mtrans@mtrans.com.br

    R. Vinte e Quatro de Outubro, 328 Ipiranga - São Paulo Cep 04276-050

    Próximo ao metro Alto do Ipiranga (LINHA VERDE DO METRO) E Aquário de São Paulo.