Pontos na CNH: como reverter e não ter a carteira suspensa?

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, toda a infração, seja ela leve, média, grave ou gravíssima, tem como penalidade a perda de pontos da CNH. 

Caso a carteira seja pontuada muitas vezes, o motorista perde o direito de dirigir. 

A Lei nº 14.071/2021 mudou a forma como as carteiras de habilitação são pontuadas: agora o limite de pontos depende da qualificação das infrações cometidas.

Para lhe ajudar a recuperar o seu direito de dirigir, hoje vamos explicar: 

• Como funciona o novo sistema de pontos da CNH?
• Como saber quantos pontos você tem na sua carteira de habilitação?
• Como cancelar a pontuação e evitar que a CNH seja suspensa?

Como funciona o novo sistema de pontos da CNH?

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, as pontuações são adicionadas às carteiras da seguinte forma: 

• Leve: 3 pontos
• Média: 4 pontos
• Grave: 5 pontos
• Gravíssima: 7 pontos

Segundo o texto da Lei nº 14.071/2021, o limite de pontos de cada carteira de habilitação depende da quantidade de infrações gravíssimas cometidas em um período de 12 meses. 

O limite de pontos permitidos na CNH pode ser de: 

• 40 pontos: para aqueles que não cometeram nenhuma infração gravíssima.
• 30 pontos: para aqueles que cometeram apenas uma infração gravíssima.
• 20 pontos: para aqueles que cometeram duas ou mais infrações gravíssimas. 

Ou seja, o condutor que cometer duas infrações gravíssimas já terá na carteira a pontuação de 14 pontos, pois cada infração gravíssima tem como penalidade 7 pontos na carteira. Esse condutor poderá cometer infrações que somem apenas mais 5 pontos (pois com 2 infrações gravíssimas no currículo, o limite da CNH cai para 20 pontos). 

Ficou claro?

Resumindo de outra forma: 

• 40 pontos: Limite disponível para condutores que cometem apenas infrações leves, médias e graves. 
• 30 pontos: Limite disponível para condutores que cometem infrações leves, médias, graves e até uma infração gravíssima
• 20 pontos: Limite disponível para condutores que cometem duas ou mais infrações gravíssimas.

Quando o motorista atinge o máximo de pontos, a CNH é suspensa.

• A suspensão da CNH significa a perda do direito de dirigir por até 12 meses. 
• Ao final desse período, o motorista recupera o direito de dirigir.
• Dirigir com a CNH suspensa pode piorar a situação do motorista, levando-o à cassação.

Ainda neste post, vamos explicar como cancelar a pontuação na CNH e recuperar o seu direito de dirigir. 

Como saber quantos pontos você tem na sua carteira de habilitação?

O serviço de consulta é gratuito e pode ser feito pela internet ou presencialmente.

Você pode consultar quantos pontos você tem na sua CNH no site do DETRAN. 

Para realizar a consulta você precisa: 

• Ter em mãos a Carteira de Habilitação e o CPF.
• Ter um cadastro no DETRAN. No site, você encontra todas as informações para realizá-lo (é rápido e fácil).
• Após estar cadastrado, coloque o número do seu CPF e a senha da sua conta.
• A quantidade de pontos registrados na sua CNH aparecerá na tela.

Você também pode solicitar atendimento presencial em qualquer unidade que preste serviços ao DETRAN, como por exemplo, Poupa Tempo. O atendimento presencial é feito apenas mediante agendamento. 

• Caso o atendimento seja presencial e o motorista não consiga se dirigir ao local, o pedido de consulta precisa ser feito por um procurador (qualquer pessoa que representa outro em algum negócio, mediante autorização escrita). 

No site do DETRAN, você encontra mais informações sobre a consulta. Clique aqui para verificar. 

Como cancelar a pontuação e evitar que a CNH seja suspensa?

A CNH é suspensa quando a quantidade de pontos é atingida em um período de 12 meses. Esse período começa a ser contado a partir da primeira infração, ou seja, por exemplo: 

• Se a primeira infração foi cometida em março de 2022, até março de 2023 o motorista não pode atingir a pontuação limite da CNH.

Para cancelar a pontuação, será necessário apresentar um recurso sobre a infração, para que ela seja cancelada. Você tem até 30 dias para apresentar o recurso. 

• São 30 dias a partir da emissão da multa, e não a data de recebimento da notificação! 

O primeiro recurso será apresentado à JARI (Junta Administrativa de Recurso de Infrações). 

Caso o recurso não obtenha sucesso, caberá novo recurso, agora para CETRAN ou CONTRAN, nos quais é necessário citar os direitos do motorista, as nulidades do processo e a prescrição da infração.

• Quando uma infração é cancelada em decorrência de um recurso, o valor da multa é cancelado (não é preciso pagá-la) ou é devolvido, caso já tenha sido paga. 
• A pontuação também é cancelada.

Caso o recurso não funcione e sua CNH seja suspensa, também é possível recorrer. 

Após receber o informe de suspensão da carta em seu endereço, você possui 15 ou 30 dias para apresentar a defesa. 

Com isso, poderá tentar reverter essa situação. 

A MTrans pode lhe ajudar a recuperar o direito de dirigir! 

• Nossos profissionais são qualificados e especializados na área jurídica.
• Assessoramos o seu recurso no órgão de trânsito por meio do qual a notificação foi emitida (o que pode variar de acordo com a cidade de registro da CNH), devolvendo seu direito de dirigir.

Clique aqui para entrar em contato conosco.