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Saiba mais sobre as multas com fator multiplicador

Imagem de um caderno amarelo, no qual encontra-se as leis de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro

Uma das maiores dúvidas dos motoristas são os chamados “fatores multiplicadores”, previstos para algumas multas e infrações de natureza gravíssima. 

Apesar de assegurado o direito de recorrer sobre multas, de tempos em tempos o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passa por algumas alterações para que as regras de trânsito sejam mais rigorosas com motoristas que cometem infrações graves e colocam terceiros em risco. 

Para sanar todas as dúvidas sobre esse assunto, hoje vamos falar sobre:

Confira a seguir!

O que são?

Os fatores multiplicadores possuem como principal objetivo endurecer as penalidades em caso de infrações de nível gravíssimo. 

Em muitos casos, os infratores sentem mais o peso das suas multas quando o valor delas é mais elevado. Por isso, esses fatores multiplicam esses valores, fazendo com que se tornem bem mais caras do que aquelas relativas a infrações de natureza leve ou média.

Geralmente, as multas de natureza gravíssima, que possuem o fator multiplicador, têm o valor padrão de R$ 293,47. Nesse caso, o condutor que for autuado terá a obrigação de pagar o valor estipulado multiplicado, por exemplo:

Ressaltamos que o fator multiplicador depende da infração, podendo ser de 2, 3, 10, e até 60.

Outro ponto importante e que gera muitas dúvidas sobre o fator multiplicador são os pontos na carteira. Os pontos que o motorista recebe não são multiplicados, não sofrendo um aumento como acontece com o valor padrão da multa. Toda infração gravíssima soma 7 pontos na CNH.

Quais multas estão relacionadas com esse fator?

Como citado anteriormente, os fatores multiplicadores são aplicados nas infrações de natureza gravíssima, como:

Como recorrer sobre as multas nesses casos?

Todos os condutores têm o direito recorrer para defender a sua CNH, evitar a obrigação de realizar o pagamento da multa e a soma dos pontos na carteira. 

O motorista poderá apresentar o seu recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI), não sendo obrigatório o pagamento da multa para fazê-lo. Caso não obtenha sucesso, o condutor pode recorrer junto ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) ou ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

A MTrans conta com profissionais qualificados e especializados na área jurídica, que trabalharão assessorando a defesa de sua CNH, devolvendo seu direito de dirigir. Para resolver seus problemas, realizamos seu recurso, cancelando a multa e a pontuação que foi recebida.

Entre em contato com a MTrans para que possamos lhe assessorar na defesa do seu direito de dirigir.


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