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Suspensão da CNH: saiba como recorrer

A suspensão da CNH representa a perda do direito de dirigir por um período que varia de seis meses até um ano. Durante esse tempo, se o condutor for pego conduzindo um veículo, pode ter a CNH cassada, ou seja, pode perder o direito de dirigir sem prazo para retomar. 

Para lhe ajudar a recuperar o seu direito de dirigir, hoje vamos explicar: 

Como se dá a suspensão do direito de dirigir?

A suspensão do direito de dirigir pode ocorrer de duas formas: 

A primeira acontece quando o condutor comete uma infração autossuspensiva, ou seja, infração que automaticamente suspende o direito de dirigir mesmo que a carteira esteja com a pontuação abaixo do limite. 

Um exemplo de infração autossuspensiva é: 

A segunda forma pela qual a suspensão ocorre é a ultrapassagem do limite de pontuação da CNH em um período de 12 meses. 

De acordo com a Nova lei de trânsito (Lei nº 14.071/2021), o limite de pontuação passou a ser determinado da seguinte forma: 

Em outro artigo do Blog você encontra mais detalhes sobre o funcionamento de pontuação na CNH de acordo com a nova lei. Clique aqui para ver. 

O período para apuração da pontuação começa a ser contado a partir da primeira infração, ou seja: 

Ou seja, a infração que você cometeu há cinco anos atrás não está mais pontuando a sua CNH. Porém, no seu prontuário do Detran, todas as infrações aparecerão, pois ele é um registro de infrações. 

Quais infrações podem suspender a sua CNH?

No Código de Trânsito Brasileiro são descritas 12 infrações autossuspensivas. 

A mais pesada de todas é a descrita pelo: 

As duas infrações autossuspensivas com maior número de especificidades são dispostas no: 

As outras infrações que suspendem imediatamente o seu direito de dirigir são: 

Prazos da suspensão e curso de reciclagem: como funciona?

O prazo de suspensão do direito de dirigir pode variar de 6 até 12 meses. Durante esse período, o motorista tem a CNH recolhida, ou seja, perde a posse do documento. 

Para recuperar o documento é feito o seguinte processo: 

Você também pode tentar recorrer da decisão da suspensão, como veremos a seguir. 

Como recorrer sobre suspensão da CNH?

Após receber o informe de suspensão da CNH em seu endereço, você possui 15 ou 30 dias para apresentar sua defesa. 

A primeira defesa pode ser apresentada ao DETRAN, em até 30 dias após a emissão da suspensão. 

Caso o primeiro pedido seja indeferido, há mais 30 dias para recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI). Se esse novo pedido for indeferido novamente, o motorista poderá recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) e, durante esse período, continuar dirigindo normalmente.

A MTrans pode lhe ajudar a recuperar o seu direito de dirigir! 

Clique aqui para entrar em contato conosco.


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