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Veja quando renovar a sua CNH para evitar penalizações

Imagem de uma chave de carro em cima de uma carteira de habilitação.

Por conta da pandemia mundial que começou em 2020, os Detrans foram forçados a interromper os seus serviços, incluindo o de renovação da carteira de habilitação. 

Agora, em decorrência da vacinação em massa em todo o País, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) publicou um novo calendário com novos prazos de renovação para os condutores de São Paulo.

Além da prorrogação de prazos para registro e transferência de veículos, os motoristas que tiveram seus documentos de habilitação vencidos em 2020 conseguiram ganhar validade por mais um ano. Em 2021, o Código de Trânsito Brasileiro trouxe uma nova lei, com algumas mudanças importantes sobre a renovação da CNH.

Para lhe ajudar a sanar todas as dúvidas sobre o assunto, hoje vamos falar sobre:

Confira a seguir!

Como saber a validade da carteira de habilitação

De tempos em tempos, os exames de aptidão física e psicológica para conduzir um veículo precisam ser atualizados. Antigamente, essa renovação era feita a cada 5 anos para condutores com idade inferior a 65 anos. Para idades acima dessa, os motoristas precisavam renovar a cada 3 anos. 

Agora, de acordo com a Lei de nº 14.071/2020, o CTB define que:

Os condutores podem ter acesso à validade da sua CNH no próprio documento ou, se preferir, consultando o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) para obter essa e outras informações sobre o documento.

Penalidades aplicadas para motoristas que dirigem sem a CNH válida

Da mesma forma que existem outras condutas consideradas irresponsáveis no trânsito, conduzir um veículo com a CNH vencida também é passível de multa. De acordo com o artigo 162, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro, o condutor que for autuado conduzindo um veículo com a carteira de habilitação vencida há mais de 30 dias será penalizado.

Para conferir a tabela completa de vencimentos desde março de 2020, entre no site oficial do Detran-SP.

A MTrans pode lhe ajudar na defesa da sua CNH!

Contamos com diversos profissionais qualificados e com experiência no mercado para lhe auxiliar com a sua assessoria jurídica. 

Ajudamos você com seu recurso com o intuito de cancelar as infrações e as pontuações na carteira. Para saber mais, entre em contato conosco!


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