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Atualmente, a realização do exame toxicológico é obrigatória para condutores das categorias C, D e E. De acordo com a Lei nº 14.071/2020, a coleta precisa ser refeita a cada dois anos, e os motoristas que não realizarem o exame podem ter a CNH suspensa. O PL nº 1.965/2021, que está sendo discutido na Câmara…

As modificações feitas no seu carro (de rodas, de aros, de motor) podem ampliar os riscos para os outros condutores de trânsito. Por isso, se o seu veículo não seguir as regras de alteração, você poderá responder a processo administrativo.    Confira as regras para realizar a customização de veículos!     O que diz a…

A suspensão do direito de dirigir ocorre quando o condutor comete uma infração gravíssima com medida autossuspensiva. Quando essa suspensão da CNH ocorre, o condutor fica impedido de dirigir em qualquer veículo ou rodovia por um período (determinado de acordo com a infração, de 2 a 12 meses). Porém, o que acontece quando o motorista tem…

Algumas multas de infrações cometidas durante a pandemia podem ser canceladas devido ao atraso das notificações aos condutores. Neste artigo, vamos explicar:    Por que houve um atraso nas notificações Quais multas podem ser canceladas devido à falta de notificação   Confira!  Por que houve um atraso nas notificações? Devido à pandemia causada pelo COVID-19, muitos…

A Câmara dos Deputados aprovou, em maio de 2021, o Projeto de Lei nº 886/21, do Senado, que estabelece regras para o sistema de pedágio livre, mais conhecido como free-flow.  Neste artigo, vamos explicar:    O que é a lei de free-flow Quando o free-flow entrará em vigor  O que preciso fazer antes do free-flow…

Sim! É possível ter a carteira de motorista suspensa, seja ela provisória ou definitiva, com apenas uma multa ou infração.  Com a Permissão Para Dirigir (PPD), o motorista não pode cometer infração gravíssima ou grave no período de 12 meses. Com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva, o motorista não pode cometer infrações autossuspensivas,…